Questão de História do Brasil
Servidor público X do Município de Caieiras é ocupante de cargo comissionado de assessoramento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Decorridos dois anos da nomeação, X é exonerado ad nutum, com motivação expressa, constante de publicação em diário oficial, de redução de gastos da Administração Pública para atendimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia seguinte a tal publicação, nova publicação é efetuada, nomeando-se outra pessoa para a vaga ocupada por X. Sobre tais fatos, é correto afirmar que a exoneração de X é
A
anulável, cabendo somente a X, como interessado, pleitear o desfazimento do ato, pois a Administração não pode rever de ofício atos viciados.
B
nula, pois houve vício.
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