Questão de População
A Constituição Federal de 1988 estabelece a natureza originária dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e reconhece a eles:
A
o domínio provisório dessas terras e sua transmissão por doação ou herança aos descendentes;
B
a utilização compartilhada dessas terras com os ocupantes não-índios e a autorização para arrendá-las;
C
a propriedade vitalícia dessas terras e o direito de vendê-las após a conclusão do processo de demarcação;
D
a posse permanente dessas terras e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e das lagoas nelas existentes;
E
o uso transitório dessas terras e seu aproveitamento até que sejam incorporadas ao patrimônio fundiário da União.
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