Questão de Direitos Humanos
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:
A
Estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
B
Têm aplicação imediata.
C
Vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
D
São listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).
E
São programáticas.
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