Questão de Direitos Humanos

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:

A

Estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.

B

Têm aplicação imediata.

C

Vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.

D

São listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).

E

São programáticas.

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U

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