Questão de Orçamento Público
Quanto à LDO, assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
A
A LRF trouxe diversas inovações à LDO, relacionadas à criação de mecanismos para a garantia de uma gestão orçamentária mais responsável e equilibrada, das quais cabe destacar: condições e exigências para transferências de recursos orçamentários a entidades públicas e privadas
B
A LDO é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com o PPA
C
A LDO é o documento elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Poder Legislativo, no qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o ano seguinte
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