Questão de Direito Tributário
O sistema legislativo brasileiro é de forma piramidal, ou seja, há uma hierarquia que deve ser seguida, devendo cada tipo de lei ser usada em momentos específicos. O Sistema Leg Brasileiro segue estas normas contidas no artigo 59 da Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA, no que faz referência à hierarquia das leis:
A
Lei Ordinária - Vigência.
B
Código Civil - Legislação de Trânsito.
C
Emendas Constitucionais - Medida Provisória - Normas Complementares.
D
Processo Legislativo - Fontes Materiais - Fontes Formais.
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