Questão de Direito Tributário
A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal, verificando que Joaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que a alíquota aplicável é de 1%. Na verdade:
A
a alíquota correta é a da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, 1,5%;
B
Joaquim está com o entendimento correto, pois 1% era a alíquota do exercício em que ocorreram o lançamento e a notificação
C
o entendimento do Fisco é correto, pois, no caso, deve prevalecer a alíquota maior;
D
a alíquota aplicável é a de 1%, por consequência do princípio in dubio pro reo
E
a alíquota correta é a de 1,5%, por representar a média das três alíquotas, em face do princípio da razoabilidade
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