Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:
A
Aplica-se ao seguro-fiança relacionado à locação de imóvel residencial.
B
Aplica-se à locação de imóvel residencial.
C
Aplica-se ao condomínio residencial.
D
Aplica-se à locação comercial em shopping center.
E
Aplica-se à compra e venda de imóvel residencial entre dois particulares.
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