Questão de Direito Tributário
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
A
Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
B
Concessão de isenção em caráter não geral.
C
Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos.
D
Alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
E
Anistia.
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