O Estatuto do Deficiente (Lei 13.146/2015) adotou o conceito de deficiência com base apenas no critério biomédico, ignorando os aspectos sociais, econômicos e culturais.

É o art. 1.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas que melhor define as pessoas com deficiência, pois adequa os aspectos biomédicos as barreiras sociais impostas pela desigualdade: 'pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas'.

O conceito de pessoa com deficiência é aquele ligado estritamente ao parâmetro biomédico, pois as questões sociais não influenciam diretamente na inclusão dessas pessoas no ambiente social.

O conceito mais moderno e adequado de deficiente é aquele proposto pela Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 1975: '1 - O termo 'pessoas deficientes' refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais.'

Não há nem na Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 1975, nem na