De acordo com o Código Civil apenas as Sociedades Anônimas de capital aberto estão obrigados a seguir um sistema de contabilidade mecanizado, por isso as pequenas e médias empresas estariam dispensadas de manter escrituração contábil regular.

A priori, a legislação fiscal estabelece a dispensa, para fins fiscais, da apresentação e manutenção da escrita contábil. No entanto, por tratar-se de Decreto fiscal, não pode contrariar ou dispensar uma obrigação prevista em uma Lei, como o Código Civil Brasileiro.

Os contadores devem incentivar seus clientes a não realizarem a referida escrituração contábil regular, por conveniência e redução do custo dos serviços prestados.

O Código Civil estabelece a dispensa da apresentação e manutenção da escrita contábil para as micro e pequenas empresas.

A legislação fiscal estabelece a dispensa, para fins fiscais, da apresentação e manutenção da escrita contábil, por isso as micro e pequenas empresas não devem se preocupar em manter escrituração contábil regular.