Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Considerando o julgado apresentado, avalie as afirmacoes a seguir:
I. O STJ aplicou ao caso em tela a teoria do diálogo das fontes.
II. O STJ não reconheceu a aplicação direta dos direitos fundamentais ao caso em tela.
III. A recusa no fornecimento de atendimento home care viola a função social do contrato, pois coloca os interesses financeiros da seguradora acima dos interesses do paciente, causando-lhe onerosidade excessiva.
IV. O STJ aplicou ao caso em tela a boa-fé subjetiva.
Estão corretas apenas as alternativas:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições falsas.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
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