Acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é importante de ser pensada apenas nas parcerias que sejam voltadas para as pessoas com deficiência.

Segundo a LBI, a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere, é sujeita ao cumprimento das disposições dessa Lei e de outras normas relativas à acessibilidade.

O governo brasileiro desenvolveu o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) com o compromisso de ser o norteador no desenvolvimento e a adaptação de conteúdos digitais e sítios eletrônicos do governo federal, garantindo o acesso de todos às informações veiculadas na internet.

A acessibilidade deve constar no edital de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil e merece atenção especial da Administração Pública antes de firmar a parceria.

No caso da contratação de estagiários, a Lei nº 11.788/2008 prevê o percentual de 10% das vagas para pessoas com deficiência.