A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 5º, detalha como será o ensino e quem terá direito a ele. Complete a frase abaixo com a informação correta.

I- A carga horária mínima anual deve ser de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

II- Atendimento às crianças de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

III- A matrícula na educação infantil será obrigatória a partir dos 6 (seis) anos.