Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre a formação dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na fase de negociações preliminares as partes ainda não estão vinculadas, portanto não há obrigatoriedade para nenhuma delas.
B
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.
C
A oferta ao público é a proposta de contratar feita a uma coletividade que, mesmo observando os requisitos gerais de validade das propostas, não se torna obrigatória.
D
A oferta ao público pode ser revogada pela mesma via de sua divulgação, desde que prevista essa hipótese na oferta realizada.
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