somente universidades públicas brasileiras podem revalidar diplomas de graduação e reconhecer diplomas de pós-graduação stricto-sensu;

para revalidar diploma de graduação ou reconhecer diploma de pós-graduação, as universidades devem possuir curso do mesmo nível e área ou equivalente, reconhecidos, e avaliados positivamente pela Capes, no caso da pós-graduação. O processo deve ser disciplinado pelos seus Colegiados Acadêmicos;

os diplomas só poderão ser revalidados e reconhecidos se houver acordos específicos entre o Brasil e o país de origem, assegurando esse direito;

só podem ser revalidados diplomas obtidos por cidadãos brasileiros no estrangeiro, pois os estrangeiros não podem exercer profissões de nível superior no Brasil;

quem revalida diplomas de graduação e reconhece diplomas de pós-graduação é o Ministério da Educação, que, para tanto, designa comissão de especialistas para analisar os pedidos formulados em processos através das suas Delegacias Regionais.