de conformidade com o princípio da causalidade, a decretação da nulidade de um ato processual acarreta a nulidade dos atos que dele dependem ou sejam consequência.

segundo princípio da instrumentalidade das formas, não será declarada nulidade de ato processual que atingiu o fim a que é destinado.

em face do princípio da tipicidade, a inobservância de formalidade extrínseca do ato processual gera nulidade absoluta.

de acordo com o princípio do interesse, a parte não poderá arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

em decorrência princípio da irrelevância do ato, nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para a defesa.