O ponto de partida da elaboração dos estudos é o termo de referência elaborado no âmbito da unidade federativa com base nos estudos preliminarmente desenvolvidos.

O acompanhamento da estruturação não está vinculado ao termo de referencia, de forma que não se relaciona necessariamente com a verificação sobre a obediência das diretrizes postas no termo de referência, quando da estruturação do projeto.

A elaboração dos estudos ficará a cargo da unidade federativa para melhor controle desta sobre o projeto de PPP ou de concessão.

Não é essencial que aqueles designados para acompanhar a estruturação do projeto detenham conhecimento suficiente para realizar tal acompanhamento, pois eles ganharam maior conhecimento a medida que acompanham o projeto.