Garantir que a população carente tenha acesso as ações e serviços de saúde nos hospitais privados.

Visa garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde somente a no nível de atenção básica.

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Garante a anarquização dos serviços de saúde.

Promover desigualdade na alocação de recursos financeiros.