Questão de Política Educacional
Um Plano Nacional de Educação deve ser organizado por representantes de toda a sociedade civil organizada (docentes, família, Poderes Públicos, sindicatos, sistemas religiosos, meios de produção etc.), visando à construção e promoção de uma educação local, regional e nacional de excelência, porque traz planos produzidos democraticamente. Considerando o PNE de 2001-2011, quais fundamentos constitucionais garantiram a sua materialização/prática no relativo à universalização do atendimento escolar? Aprecie as opções postas e identifique a alternativa correta.
A
A Constituição de 1988 garantiu o acesso ao ensino fundamental e médio (inclusive para jovens e adultos), o direito à educação infantil, creches e pré-escolas e a gratuidade universal da educação superior em instituições públicas ou por meio de políticas de cooperação em instituições privadas.
B
Educação universal apenas significa acesso às universalidades dos conhecimentos, com exceção do conhecimento religioso. Portanto, não se vislumbra, aqui, uma universalização do atendimento escolar.
C
A universalização do atendimento escolar não significa escola e educação para todos; apenas significa educação para aqueles que desejam e queiram estudar. Com isso, o Estado não deve se preocupar com quem não tenha esse desejo.
D
A Constituição de 1988, que fundamenta o Plano Nacional de Educação 2001/2011, nada apresentou no referente à universalização do atendimento escolar. O que essa Constituição garante, em seus dispositivos, é apenas o ensino fundamental gratuito e laico.
E
A Constituição de 1988 traz um título completo sobre educação e, nesse título, a educação é compreendida como a estrutura para o desenvolvimento de um povo, visando à cidadania. No entanto, o Plano Nacional de Educação de 2001/2011 não tem os respaldos constitucionais para a educação infantil, creches e pré-escolas.
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