A OACI vem elaborando diversos estudos e documentos que norteiam o desenvolvimento de legislação aeroportuária e aeronáutica nos estados. Sobre este anexo, é correto afirmar:
Incorreta: Considerando que o objetivo precípuo do Anexo 14 é a garantia da segurança operacional nos aeroportos, os assuntos referentes aos Planos de Zona de Proteção de Aeródromos, Helipontos e Auxílios à Navegação Aérea não são tratados nesse documento.
O Anexo 14 apresenta normas e recomendações para os assuntos relacionados com os aeroportos. As normas se constituem em diretrizes que, na medida do possível, devem ser observadas e as recomendações se constituem em diretrizes que obrigatoriamente devem ser seguidas.
Documento vital para o planejamento, projeto e desenvolvimento das atividades no aeroporto, que apresenta as normas e recomendações relacionadas com o lado Ar do aeroporto.
Documento que apresenta as normas e recomendações para os assuntos relacionados com a segurança da aviação civil (security).
O Anexo 14, apresenta todas as normas e práticas recomendadas referentes aos componentes localizados no lado Terra de uma unidade aeroportuária. É de suma importância para uma adequada gestão do aeroporto.
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