Questão de Web
QUESTÃO 38 — Com base na jurisprudéncia sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, análise as afirmativas abaixo.
Estáo corretas apenas as afirmativas:
- Emface do principio da extrapeticáo o juiz, uma vez provocado, estará restrito aos pedidos feitos pelo demandante, o que explica a inclusáo dos juros de mora na liquidacáo dependentes do pedido inicial e ao título executivo judicial.
- Na execugáo por carta precatória, os embargos de terceiro seráo oferecidos no juizo deprecado onde foi realizada a constricáo, mas a competéncia para julgá-los será do juízo deprecante onde tramita a acáo principal.
- A competéncia para declarar a abusividade ou náo da greve é da Justica do trabalho.
- Náo se configura conflito de competéncia entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
- A exigéncia de depósito prévio do valor da multa cominada em razáo de atuacáo administrativa é pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, de acordo com o parágrafo 1, do artigo 636 da CLT.
A
III e IV.
B
II e IV.
C
III e V.
D
I e III.
E
I e I.
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