São atribuições do Presidente, quanto às Comissões, proposições e sessões plenárias:

1. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária.
2. Observar e fazer observar os prazos regimentais.
3. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros.
4. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.