Questão de Orçamento Público
Assinale a alternativa correta:
A
A Lei nº 14.133/2021 revogou a Lei 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais.
B
Continuam vigorando, mesmo com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, algumas leis que disciplinam casos específicos de licitações, como, por exemplo, a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais); a Lei 8.987/95, que trata das concessões; a Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs) e a Lei nº 12.232/2010 (serviços de publicidade), entre outras.
C
Continuam vigorando, mesmo com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, algumas leis que disciplinam casos específicos de licitações, como, por exemplo, a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais); a Lei 8.987/95, que trata das concessões; a Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs) e a Lei nº 12.232/2010 (serviços de publicidade), a Lei nº 12.462/2011 (RDC) entre outras.
D
A Lei nº 14.133/2021 revogou as disposições da Lei Complementar 123/2006 que dispõe sobre incentivos às microempresas e empresas de pequeno porte.
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