O modelo de utilidade somente será patenteável quando apresentar nova forma ou disposição, por exemplo, quando obra arquitetônica for suficientemente inventiva para que não seja vulgar para um técnico no assunto.

Os entes federativos e as respectivas agências de fomento deverão favorecer a cooperação entre empresas de pequeno porte e Instituição Científica e Tecnológica, objetivando a geração de produtos e processos inovadores.

São passíveis de proteção os direitos de propriedade intelectual decorrentes de novos cultivares e dos cultivares essencialmente derivados, de modo que infringe os referidos direitos aquele que os usa ou vende como alimento, sem autorização do titular.

Mesmo que o Município de Matinhos tenha adquirido obra de arte, será imprescindível a autorização do autor para que haja exposição ao público, uma vez que lhe são assegurados os direitos autorais morais.

Para que o criador de software tenha protegidos seus direitos de autor, é indispensável o registro que confira eficácia erga omnes.