A prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde não poderá ser realizada pelo profissional enfermeiro.

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem deverá ser realizada somente pelo Conselho Federal de Enfermagem.

O enfermeiro não poderá participar do planejamento de projetos de construção ou reforma de unidades de internação.

O enfermeiro deve prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.