Questão de Orçamento Público

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, isto é, apresenta a previsão de receitas e a fixação e liberação das despesas para o ano seguinte. A LOA, elaborada em consonância com a LDO e o PPA, contém três espécies de orçamento: fiscal, investimentos e seguridade social. Considerando as características da Lei Orçamentária Anual, analise as sentenças a seguir:


I- O orçamento anual pode ser alterado durante o ano, sem o consentimento do Poder Legislativo.

II- O prazo final para encaminhamento do projeto da LOA é 31 de outubro ou dois meses antes do encerramento do exercício financeiro.

III- No orçamento fiscal estão dispostas as informações das empresas estatais, das quais a União tem maioria do capital social.

IV- Na LOA do ente federativo estão incluídos os três poderes, os órgãos, administração direta e indireta.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
Somente a sentença IV está correta.
B
As sentenças II e IV estão corretas.
C
Somente a sentença III está correta.
D
Somente a sentença I está correta.

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