O Art. 50 da Lei nº 5.250/67, lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, prevê uma ação contra o autor ou responsável. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir:
I- A empresa que explora o meio de informação ou divulgação terá ação regressiva para haver do autor do escrito, transmissão ou notícia, ou do responsável por sua divulgação.
II- No que tange a comunicação por meio virtual, a abordagem nem sempre deve obedecer a princípios legais e éticos da Lei nº 5.250/67.
III- A Lei nº 5.250/67 trata desde a responsabilidade do jornalista, o direito de resposta e os crimes de imprensa, além de estabelecer as penalidades e indenizações cabíveis.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!