Questão de Direito Administrativo
O poder discricionário da Administração Pública consiste em:
A
Praticar atos sem necessidade de observar a legalidade.
B
Decidir entre duas ou mais opções legais, conforme conveniência e oportunidade.
C
Exercer funções que extrapolam suas competências legais.
D
Ignorar os princípios da moralidade e eficiência.
E
Aplicar penalidades automaticamente sem avaliação do caso concreto.
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