Questão de Direito Administrativo

O poder discricionário da Administração Pública consiste em:

A

Praticar atos sem necessidade de observar a legalidade.

B

Decidir entre duas ou mais opções legais, conforme conveniência e oportunidade.

C

Exercer funções que extrapolam suas competências legais.

D

Ignorar os princípios da moralidade e eficiência.

E

Aplicar penalidades automaticamente sem avaliação do caso concreto.

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