A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, segundo parágrafo único do artigo 124 do Código Tributário Nacional.
Com base no artigo 124 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A receita derivada da operação denominada “back to back” não goza de isenção da contribuição do PIS e da COFINS.
Na operação de compra e venda de veículos novos, a concessionária deve recolher as contribuições para o PIS e a COFINS apenas sobre a diferença entre o valor de aquisição do automóvel junto à fabricante concedente e o valor da venda ao consumidor.
Não incide contribuição ao PIS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços advocatícios por sociedade de advogados.
Não incide a contribuição ao PIS e COFINS sobre o valor do percentual repassado pelas empresas de transporte de passageiros às empresas rodoviárias.
CORRETA.
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