Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Antônio vendeu seu veículo para seu vizinho José, pelo valor de 40 mil reais, em 4 parcelas de 10 mil reais cada, sendo a primeira a ser paga uma semana após assinatura do contrato e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Para formalizar o negócio, assinaram um contrato de compra e venda. Tendo em vista a amizade que existia entre eles, não viram necessidade da presença de testemunha na lavratura do contrato. Ocorre que José, no dia seguinte, perdeu o emprego e alega não ter condições de honrar o compromisso. Na qualidade de advogado(a) de Antônio, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não cabe Ação Monitória, pois o documento assinado é dotado de caráter executivo.
B
Só seria possível a propositura de Ação Monitória com prova da quitação de 1 parcela.
C
Cabe Ação Monitória, sem a necessidade de juntada de memória de cálculo atualizada.
D
Não cabe Ação Monitória e nem qualquer outra ação, pois o negócio feito entre amigos não vincula as partes.
E
Cabe Ação Monitória, pois o documento que representa a dívida não tem caráter executivo, já que foi assinado apenas pelas partes.
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