Questão de Direito Civil
João, 14 anos, foi apreendido em flagrante pela prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. Levado à Delegacia da Criança e do Adolescente, João não teve direito de saber quem foram os responsáveis pela sua apreensão. Além disso, teve que se submeter à identificação compulsória. Passado todo o processo, a ele foi aplicada a medida socioeducativa de liberdade assistida.
No que diz respeito ao Direito da Criança e do Adolescente, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
A
O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
B
O adolescente, mesmo civilmente identificado, será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
C
A liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
D
Na situação do adolescente em liberdade assistida, a autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00