Questão de Direito Processual Penal

O princípio do devido processo legal é deveras amplo, pois guarda interpretações que trazem limitações processuais e materiais. Sua aplicação sugere respeito aos procedimentos previstos em lei e, ao mesmo tempo, às regras relacionadas ao Estado Democrático de Direito. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os Princípios do Direito Processual Penal, analise as afirmativas a seguir: I. O devido processo legal é baseado na Constituição Alemã de Weimar. II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 faz previsão implícita do devido processo legal. III. Para respeitar o devido processo legal, o magistrado deve analisar a possível aplicação de medidas cautelares diversas da prisão antes de decretar a prisão preventiva. IV. Ao interrogar o réu em audiência, o magistrado deverá fazê-lo necessariamente na presença de defensor, sob pena de violar o devido processo legal. Está correto apenas o que se afirma em:

A
III e IV.
B
II, III e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I e II.

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