Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe
A
mandado de segurança ao STJ, se o ato provier de juiz de direito.
B
reclamação ao CNJ.
C
reclamação ao STF.
D
reclamação ao tribunal de justiça.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00