Questão de Orçamento Público
Cite os pontos que são dispostos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em relação à elaboração e execução do orçamento público.
A
A realização de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade;
B
A apresentação e publicação das emendas ao projeto de lei;
C
A apresentação e votação do relatório sobre o projeto de lei e suas emendas na Comissão de Orçamento;
D
A apresentação e votação do parecer da Comissão de Orçamento no Plenário do Legislativo;
E
O encaminhamento do autógrafo ao Poder Executivo para sanção ou veto;
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