O gestor ambiental que pretende trabalhar na gestão urbana deve conhecer o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que estabelece:
normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
normas de ordem pública que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar individual, da segurança, e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
normas de ordem pública e privada, de interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
normas de ordem privada e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
normas de ordem pública que regulam o uso da propriedade rural em prol do bem-estar individual, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
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