Questão de Direito Administrativo
Sobre sentença e coisa julgada, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão que julga improcedente o pedido é uma sentença terminativa.
B
A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito é uma sentença definitiva.
C
A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.
D
A sentença que resolve o mérito é sempre irrecorrível.
E
A coisa julgada impede a revisão de qualquer decisão judicial.
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