Questão de Direito Administrativo
O segundo passo da prospecção é o momento da análise dos ativos da unidade federativa, o qual revela as características locais ou regionais que podem direcionar o desenvolvimento do projeto em determinado setor em detrimento de outros. Sobre essa fase, é correto afirmar:
A
O inventário dos ativos públicos deve relacionar os principais ativos passíveis de serem cedidos aos concessionários que executarão o projeto, identificando o bem, sua natureza e seu valor patrimonial.
B
A cessão do uso de bens públicos equivale à contraprestação pública, pois não se trata de uma transferência meramente instrumental de determinado ativo.
C
Os ativos não precisam estar em situação regular para a cessão do uso, ou seja, não é necessário que eles sejam de titularidade da unidade federativa ou de alguma entidade da administração indireta a ela vinculada.
D
Uma unidade federativa não pode nunca utilizar um bem que é de propriedade de outra unidade federativa.
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