Sobre o Poder Executivo, analise os itens abaixo:
I – O Poder Executivo é independente e autônomo e tem por função primordial, a de administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e da Administração.
II – Dentre suas funções, exerce, de forma típica, funções de natureza legislativa e de natureza jurisdicional, quando, por exemplo, edita medidas provisórias e dirime o contencioso administrativo, respectivamente.
III – É unipessoal (ou monocrático), sendo exercido unicamente pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
IV – O presidente da República pode ser responsabilizado tanto pela prática de crimes comuns (infrações penais comuns), quanto por crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas).
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