Questão de Urbanismo

A política urbana, conforme Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

A
A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

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