Questão de Urbanismo
A política urbana, conforme Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
A
A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00