Questão 9 - O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
Lançamentos em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Nenhuma das alternativas anteriores.
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