Questão de Direito Constitucional
Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?
A
Estabelecer normas de direito penal
B
Organizar o Estado e garantir direitos fundamentais
C
Regular a tributação e os impostos
D
Definir as competências do Poder Executivo
E
Estabelecer regras para o processo eleitoral
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