Questão de Direito Constitucional

Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?

A

Estabelecer normas de direito penal

B

Organizar o Estado e garantir direitos fundamentais

C

Regular a tributação e os impostos

D

Definir as competências do Poder Executivo

E

Estabelecer regras para o processo eleitoral

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