Considerando o conteúdo da disciplina “Orçamento e Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal”, examine quais dos enunciados a seguir explicam características do orçamento programa.

I- Determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do Poder Público. Não foi utilizado no Brasil pela dificuldade para a implementação.

II- Representa a vanguarda no gerenciamento dos recursos públicos, porque incluiu o planejamento de todos os programas de Governo e todas as ações necessárias para a execução, propiciando maior racionalidade e transparência na aplicação dos recursos.

III. É considerado como um dos primeiros tipos orçamentários, de grande simplicidade ou um mero instrumento de registro contábil, onde eram registradas as previsões de todas as receitas que seriam arrecadas e para onde seriam destinados os recursos, no atendimento das necessidades do Estado.

IV- Foi a Constituição Brasileira de 1988 que instituiu o orçamento-programa, representando avanço significativo na estrutura das finanças públicas, estabelecendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o planejamento dos programas e ações do Governo como elemento fundamental e definindo a Gestão Pública menos burocratizada e mais gerencial.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.