Um dos princípios mais importantes de direito agrário é a função social da propriedade rural. Sobre o aludido princípio, assinale a alternativa correta.
A função social da propriedade rural é atendida se forem cumpridos simultaneamente os requisitos de aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações do trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. Para parte da doutrina, estes requisitos compõem as quatro dimensões da função social (econômica, ambiental, trabalhista e bem-estar).
O STF já decidiu que não é possível a desapropriação para fins de reforma agrária, se o imóvel rural for explorado economicamente de forma adequada, ainda que descumpra a função ambiental.
A função social da propriedade rural é atendida, se for cumprido unicamente o requisito de aproveitamento racional e adequado do imóvel rural.
O requisito mais importante a ser considerado para a comprovação da função social é o grau de utilização da terra (GUT) e o grau de eficiência na exploração (GEE), não havendo necessidade de se levar em conta outros aspectos.
Caso um produtor realize um cultivo bastante produtivo, do ponto de vista econômico, mas utilize mão de obra escrava em sua propriedade, estará atendida a função social da propriedade.
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