Questão de Gestão Ambiental

Um dos princípios mais importantes de direito agrário é a função social da propriedade rural. Sobre o aludido princípio, assinale a alternativa correta.

A

A função social da propriedade rural é atendida se forem cumpridos simultaneamente os requisitos de aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações do trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. Para parte da doutrina, estes requisitos compõem as quatro dimensões da função social (econômica, ambiental, trabalhista e bem-estar).

B

O STF já decidiu que não é possível a desapropriação para fins de reforma agrária, se o imóvel rural for explorado economicamente de forma adequada, ainda que descumpra a função ambiental.

C

A função social da propriedade rural é atendida, se for cumprido unicamente o requisito de aproveitamento racional e adequado do imóvel rural.

D

O requisito mais importante a ser considerado para a comprovação da função social é o grau de utilização da terra (GUT) e o grau de eficiência na exploração (GEE), não havendo necessidade de se levar em conta outros aspectos.

E

Caso um produtor realize um cultivo bastante produtivo, do ponto de vista econômico, mas utilize mão de obra escrava em sua propriedade, estará atendida a função social da propriedade.

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