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Qual é o tipo de licitação aberta pela Prefeitura Municipal de Acará/PA na Concorrência nº 90001/2024?

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[63,84,93,102,111,119,124,127],{"_14":152,"_16":17,"_18":153,"_20":154,"_35":17,"_36":166,"_61":167},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[155,158,161,164],{"_18":156,"_23":24,"_25":157},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_18":159,"_23":29,"_25":160},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_18":162,"_23":33,"_25":163},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_18":152,"_23":58,"_25":165},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[63,84,93,102,111,119,124,127],{"_14":169,"_16":17,"_18":170,"_20":171,"_35":17,"_36":183,"_61":184},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[172,174,177,180],{"_18":169,"_23":24,"_25":173},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_18":175,"_23":29,"_25":176},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_18":178,"_23":33,"_25":179},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_18":181,"_23":58,"_25":182},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[63,84,93,102,111,119,124,127],{"_14":186,"_16":17,"_18":187,"_20":188,"_35":17,"_36":200,"_61":201},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[189,192,195,198],{"_18":190,"_23":24,"_25":191},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_18":193,"_23":29,"_25":194},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_18":196,"_23":33,"_25":197},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_18":186,"_23":58,"_25":199},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[63,84,93,102,111,119,124,127],[63,84,93,102,111,119,124,127],"tagsTree",[205,214],{"_18":64,"_65":66,"_67":68,"_69":70,"_71":-5,"_72":73,"_74":73,"_75":76,"_83":68,"_206":207},"children",[208],{"_18":115,"_65":128,"_67":129,"_69":70,"_71":64,"_72":106,"_74":106,"_75":130,"_83":133,"_206":209},[210],{"_18":112,"_65":113,"_67":114,"_69":70,"_71":115,"_72":116,"_74":116,"_75":117,"_83":114,"_206":211},[212],{"_18":125,"_65":86,"_67":87,"_69":70,"_71":112,"_72":89,"_74":89,"_75":126,"_83":87,"_206":213},[],{"_18":94,"_65":95,"_67":96,"_69":70,"_71":-5,"_72":97,"_74":97,"_75":98,"_83":101,"_206":215},[216],{"_18":103,"_65":104,"_67":105,"_69":70,"_71":94,"_72":106,"_74":106,"_75":107,"_83":110,"_206":217},[218],{"_18":88,"_65":120,"_67":121,"_69":70,"_71":103,"_72":116,"_74":116,"_75":122,"_83":121,"_206":219},[220],{"_18":85,"_65":86,"_67":87,"_69":70,"_71":88,"_72":89,"_74":89,"_75":90,"_83":92,"_206":221},[],"actionData","errors"]

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