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Qual é o tipo de licitação aberta pela Prefeitura Municipal de Acará/PA na Concorrência nº 90001/2024?

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[59,80,89,98,107,115,120,123],{"_12":148,"_14":15,"_16":149,"_18":150,"_33":15,"_34":162,"_57":163},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[151,154,157,160],{"_16":152,"_21":22,"_23":153},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_16":155,"_21":27,"_23":156},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_16":158,"_21":31,"_23":159},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_16":148,"_21":54,"_23":161},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[59,80,89,98,107,115,120,123],{"_12":165,"_14":15,"_16":166,"_18":167,"_33":15,"_34":179,"_57":180},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[168,170,173,176],{"_16":165,"_21":22,"_23":169},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_16":171,"_21":27,"_23":172},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_16":174,"_21":31,"_23":175},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_16":177,"_21":54,"_23":178},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[59,80,89,98,107,115,120,123],{"_12":182,"_14":15,"_16":183,"_18":184,"_33":15,"_34":196,"_57":197},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[185,188,191,194],{"_16":186,"_21":22,"_23":187},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_16":189,"_21":27,"_23":190},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_16":192,"_21":31,"_23":193},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_16":182,"_21":54,"_23":195},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[59,80,89,98,107,115,120,123],[59,80,89,98,107,115,120,123],"tagsTree",[201,210],{"_16":60,"_61":62,"_63":64,"_65":66,"_67":-5,"_68":69,"_70":69,"_71":72,"_79":64,"_202":203},"children",[204],{"_16":111,"_61":124,"_63":125,"_65":66,"_67":60,"_68":102,"_70":102,"_71":126,"_79":129,"_202":205},[206],{"_16":108,"_61":109,"_63":110,"_65":66,"_67":111,"_68":112,"_70":112,"_71":113,"_79":110,"_202":207},[208],{"_16":121,"_61":82,"_63":83,"_65":66,"_67":108,"_68":85,"_70":85,"_71":122,"_79":83,"_202":209},[],{"_16":90,"_61":91,"_63":92,"_65":66,"_67":-5,"_68":93,"_70":93,"_71":94,"_79":97,"_202":211},[212],{"_16":99,"_61":100,"_63":101,"_65":66,"_67":90,"_68":102,"_70":102,"_71":103,"_79":106,"_202":213},[214],{"_16":84,"_61":116,"_63":117,"_65":66,"_67":99,"_68":112,"_70":112,"_71":118,"_79":117,"_202":215},[216],{"_16":81,"_61":82,"_63":83,"_65":66,"_67":84,"_68":85,"_70":85,"_71":86,"_79":88,"_202":217},[],"actionData","errors"]

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