Não há crime quando o agente pratica o fato:

1. Em estado de necessidade
2. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, sendo inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se com esse entendimento.
3. Em legítima defesa.
4. Em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.

Apenas a assertiva III está correta.
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas a assertiva II está correta.