É lícita a emissão da duplicata com a cláusula “não à ordem”.

O sacado que não tenha lançado seu aceite na duplicata, ainda assim poderá ser executado, bastando que o título esteja acompanhado do comprovante de entrega de mercadoria.

As modalidades de vencimento das duplicatas são as mesmas das letras de câmbio, tendo em vista que a Lei Uniforme de Genebra se aplica, de forma subsidiária, a elas.

Uma duplicata simulada que circula por endosso translativo é válida, sem prejuízo da responsabilidade criminal do sacador.

A duplicata que contenha a expressão “não à ordem” é válida, mas só circula com a forma e com os efeitos da cessão de crédito.