Questão de Segurança da Informação
Não é uma modalidade sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados que pratiquem infrações às normas previstas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
A
Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pelo período máximo de três meses.
B
Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
C
Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
D
Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00