Questão de Planejamento Urbano
O novo institucionalismo apresenta uma série de conceitos e ferramentas analíticas que podem proporcionar uma avaliação de política pública muito rica, considerando desde os aspectos internos da política até aqueles relacionados ao ambiente externo e aos atores envolvidos.
De acordo com os conceitos abordados no livro base, o Estatuto da Cidade apresentou alguns instrumentos inovadores de políticas públicas municipais, inclusive na apropriação social do solo urbano. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito à usucapião especial de imóvel urbano.
A
Cumpre apenas o objetivo de fazer uma avaliação de quais são os pontos positivos e negativos da instalação de um empreendimento na cidade.
B
Pessoas que ocupam áreas superiores a 250m² no interior das cidades podem ter a usucapião do imóvel, desde que se comprometam a loteá-los imediatamente, por preços populares.
C
A usucapião é um instrumento que legitima a introdução de imóveis ocupados por famílias por mais de cinco anos no mercado imobiliário da cidade, criando possibilidade de que seus proprietários obtenham renda deste tipo de transação econômica.
D
A usucapião especial de imóvel urbano é direito exclusivo daqueles que ocupam áreas maiores do que 250m² no interior das cidades para produção de subsistência.
E
A usucapião especial àquele que ocupe área de até 250m², durante cinco anos ininterruptos, desde que o requerente não tenha propriedade urbano ou rural.
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