Questão de Gestão de Conflitos
No tocante à defesa do consumidor em juízo,
A
INCORRETA. A primeira parte da assertiva está correta, conforme art. 87 do CDC. A regra, porém, não é a condenação da associação autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o parágrafo único do art. 87 prevê a condenação a essa verba tão somente no caso de litigância de má-fé.
B
INCORRETA. Na hipótese apresentada na assertiva, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados (art. 87, parágrafo único, do CDC).
C
CORRETA. Trata-se da previsão do art. 84, par 5º, do CDC.
D
INCORRETA. De acordo com o art. 83 do CDC, são admissíveis todas as espécies de ação capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela.
E
INCORRETA. O erro da assertiva está em dizer que a indenização se dará com prejuízo da multa, pois o par. 2º do art. 84 do CDC prevê o contrário.
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