Globalizar direitos fundamentais equivale a universalizá-los no campo institucional. Só assim aufere humanização e legitimidade um conceito que, doutro modo, qual vem acontecendo de último, poderá aparelhar unicamente a servidão do porvir. A globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os direitos da quarta geração, que, aliás, correspondem à derradeira fase da institucionalização do Estado social. São direitos da quarta geração o direito à democracia, à informação e o direito ao pluralismo.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - A relação dos direitos fundamentais com o exercício da cidadania – pensada de forma articulada globalmente, para além da esfera nacional – e com a Democracia - é umbilical.
II - Sem um regime político que permita a participação cidadã democrática, não é possível se falar de garantia dos direitos fundamentais.
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